Legal

Termos de Uso — VS\CHAT

Última atualização: Abril de 2026

Índice

1. Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar a VS\CHAT, o usuário declara que:

  • Possui 18 anos ou mais
  • Tem capacidade legal para contratar
  • Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas
  • É responsável pela segurança de suas credenciais de acesso

2. Descrição do Serviço

A VS\CHAT é uma plataforma SaaS que oferece:

  • Automação de conversas e fluxos inteligentes
  • Integração com WhatsApp (oficial e não oficial)
  • Ferramentas de CRM integradas
  • Chatbots baseados em inteligência artificial

3. Obrigações de Uso Responsável

O usuário se compromete a:

  • Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos
  • Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis
  • Não enviar spam, conteúdo abusivo ou ilegal
  • Respeitar os direitos de privacidade de terceiros

4. Provedores de Inteligência Artificial

A plataforma poderá integrar provedores de IA de terceiros, conforme disponibilidade tecnológica.

5. Modelo de Preços

A VS\CHAT opera no modelo de assinatura recorrente.

  • Os planos, valores e recursos são definidos na página oficial
  • Os preços podem ser alterados a qualquer momento
  • A continuidade do uso implica aceitação das condições atualizadas
Cancelamento:
  • O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento
  • Não há reembolso proporcional de períodos já utilizados

6. Custos de Terceiros

O usuário é responsável por custos adicionais relacionados a serviços externos, incluindo:

  • APIs de mensageria (como WhatsApp)
  • Provedores de IA
  • Outras integrações utilizadas

7. Acesso, Exportação e Exclusão de Dados

O usuário poderá:

  • Solicitar acesso aos seus dados
  • Solicitar exclusão de dados pessoais

Solicitações devem ser feitas via:

Prazos:
  • Exclusão em até 30 dias
  • Remoção de backups conforme ciclo técnico

8. Modificação dos Termos

A VS\CHAT poderá alterar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

9. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido “como está” (“as is”), sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de falhas.

A VS\CHAT não será responsável por:

  • Perda de lucros, receita ou dados
  • Interrupções ou indisponibilidade do sistema
  • Decisões tomadas com base em respostas de inteligência artificial
  • Bloqueios ou suspensões de contas em plataformas de terceiros (como WhatsApp)
A responsabilidade total da VS\CHAT está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma são de propriedade da VS\CHAT.

O usuário mantém a titularidade sobre seus próprios dados.

11. Integrações com WhatsApp

A VS\CHAT utiliza a API oficial do WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms, para viabilizar funcionalidades de automação e comunicação.

A aplicação da VS\CHAT encontra-se em conformidade com os requisitos técnicos e operacionais exigidos pela Meta para uso da API.

Responsabilidade do Usuário:

Ao utilizar a integração com WhatsApp, o usuário concorda em:

  • Cumprir os Termos e Políticas da Meta
  • Respeitar as diretrizes do WhatsApp Business
  • Obter consentimento prévio dos contatos
  • Não enviar mensagens não solicitadas (spam)
Importante:
O bloqueio ou banimento de números pelo WhatsApp, decorrente de uso inadequado, não gera direito a reembolso, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário.

12. Uso Indevido

É proibido:

  • Uso para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Envio de spam, phishing ou conteúdo malicioso
  • Violação de dados de terceiros
  • Tentativas de invasão ou exploração da plataforma

13. Segurança

A VS\CHAT adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com boas práticas de mercado para proteção de dados.

Reporte de incidentes:

14. Controlador de Dados

Para fins da LGPD:

VAYLOH E SA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 63.060.662/0001-77

Endereço:
Rua Adelino Cardana, nº 293, Sala 603 Bloco C
Bethaville I/Centro, Barueri/SP
CEP: 06401-147

15. Indenização

O usuário concorda em indenizar a VS\CHAT por quaisquer danos decorrentes de:

  • Uso indevido da plataforma
  • Violação destes termos
  • Violação de direitos de terceiros

16. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato